O Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República firmaram, em 21 de setembro de 2026, um acordo de cooperação técnica para ampliar o enfrentamento da violência digital contra mulheres no Brasil. A parceria prevê o aperfeiçoamento do atendimento prestado pelo Ligue 180 e a articulação com plataformas digitais para melhorar o tratamento das denúncias.
Com vigência prevista de setembro de 2026 a setembro de 2028, o acordo busca preparar as atendentes do serviço para orientar mulheres que enfrentam situações como assédio, ameaças, perseguição digital, exposição não autorizada de imagens e circulação de conteúdos manipulados por inteligência artificial. A medida trata de formas de violência que podem ocorrer em redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas conectadas.
O que muda no atendimento do Ligue 180
Segundo informações divulgadas pelo Ministério das Mulheres, a capacitação das equipes terá como foco a orientação às vítimas e o encaminhamento adequado dos casos. O objetivo é fortalecer a capacidade do serviço de reconhecer diferentes manifestações de violência digital e indicar os caminhos disponíveis para buscar proteção e responsabilização.
O Ligue 180 funciona gratuitamente, 24 horas por dia, em todo o território nacional. O canal recebe denúncias, presta informações sobre direitos e encaminha as ocorrências aos órgãos competentes. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180, conforme as orientações oficiais do Ministério das Mulheres sobre o serviço.
A iniciativa não substitui os canais próprios das plataformas ou os serviços de emergência, mas amplia a rede de orientação para mulheres que estejam enfrentando abusos no ambiente digital. Em situações de risco, a vítima pode buscar apoio pelo Ligue 180 para conhecer os serviços disponíveis e receber encaminhamento conforme o caso.
Plataformas serão questionadas sobre denúncias
Como parte da cooperação, o governo encaminhou ofícios às plataformas digitais para solicitar informações sobre os procedimentos utilizados no recebimento e na análise de denúncias. Entre os pontos questionados estão os prazos de resposta, a confirmação de recebimento das notificações e a possibilidade de acompanhar o andamento dos pedidos apresentados.
As empresas também deverão informar quais mecanismos utilizam para impedir o reenvio de conteúdos removidos. A preocupação envolve materiais abusivos que podem continuar circulando depois de retirados de uma conta ou página, especialmente quando são replicados por outros usuários ou distribuídos em diferentes serviços.
Outro aspecto da solicitação é a indicação de representantes das plataformas no Brasil. A medida pretende facilitar a comunicação entre as empresas e o poder público, permitindo que dúvidas e notificações relacionadas a casos de violência digital sejam encaminhadas por canais mais definidos.
O Ministério das Mulheres também informou que pretende verificar se os procedimentos adotados pelas plataformas alcançam conteúdos produzidos ou alterados com o uso de inteligência artificial. A tecnologia pode ser utilizada para criar ou manipular imagens e materiais abusivos, o que amplia os desafios de identificação, denúncia e retirada desses conteúdos.
Diretrizes para proteção de mulheres na internet
O acordo ocorre em um contexto de novas diretrizes federais para a proteção de mulheres no ambiente digital. O Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, estabeleceu orientações para o enfrentamento da violência contra mulheres na internet e previu procedimentos relacionados à remoção de conteúdos ilícitos ou criminosos que atinjam vítimas no ambiente digital.
A regulamentação e a cooperação entre órgãos públicos colocam em discussão a responsabilidade das plataformas na moderação de conteúdo. Também reforçam a necessidade de que as empresas apresentem informações claras sobre como recebem denúncias, analisam os casos e comunicam as decisões às pessoas afetadas.
Na prática, a efetividade da medida dependerá da capacidade de articulação entre o Ligue 180, os órgãos responsáveis pelos encaminhamentos e as plataformas digitais. A definição de prazos, protocolos de contato e mecanismos de acompanhamento pode ajudar a reduzir a falta de informação enfrentada por vítimas durante o processo de denúncia.
Como buscar orientação
Mulheres que estejam sofrendo ameaças, assédio, perseguição, exposição indevida de imagens ou outros abusos no ambiente digital podem procurar o Ligue 180. O serviço oferece atendimento gratuito e permanente, além de informações sobre direitos e encaminhamento aos órgãos responsáveis por cada situação.
O canal também pode orientar sobre os próximos passos diante da circulação de conteúdos manipulados por inteligência artificial. A recomendação é preservar, quando possível, registros das ocorrências, como links, mensagens e capturas de tela, sem ampliar a divulgação do material abusivo. A avaliação das providências deve ser feita com apoio dos canais oficiais e das autoridades competentes.
A cooperação anunciada pelo governo federal representa uma tentativa de aproximar o atendimento às vítimas da atuação das empresas responsáveis pelas plataformas. O acompanhamento da execução do acordo, válido até setembro de 2028, deverá indicar como as informações solicitadas serão utilizadas e quais respostas serão apresentadas para enfrentar a violência digital contra mulheres.


