Quem movimenta criptoativos por meio de uma carteira própria passou a estar no centro de uma nova etapa de supervisão no Brasil. As Resoluções BCB nº 588 e nº 589, publicadas pelo Banco Central em 23 de setembro de 2026, atualizaram procedimentos aplicáveis aos prestadores de serviços de ativos virtuais e estabeleceram exigências específicas para determinadas operações realizadas fora da custódia direta de plataformas.
As normas começaram a produzir efeitos em 1º de outubro. Na prática, as mudanças alcançam corretoras de criptomoedas, instituições financeiras e empresas que oferecem serviços relacionados a ativos virtuais, além de criarem regras de comunicação para operações envolvendo carteiras autocustodiadas. O objetivo informado pelo regulador é aperfeiçoar o acompanhamento dessas atividades e fortalecer mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
Carteira autocustodiada passa a ter regra específica
Uma carteira autocustodiada é aquela em que o próprio usuário controla as chaves privadas que permitem movimentar seus criptoativos. Ela se diferencia da carteira mantida por uma plataforma, na qual a empresa prestadora do serviço participa diretamente da custódia ou da operação realizada pelo cliente.
Segundo o Banco Central do Brasil, transferências de ativos virtuais feitas para ou a partir de carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, quando atingirem valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil.
O limite também passa a ser aplicado a determinadas operações de câmbio que envolvam entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie. A exigência de comunicação não transforma toda movimentação em uma irregularidade, mas cria uma obrigação de reporte para as entidades abrangidas pela regulamentação quando os critérios previstos forem alcançados.
Impactos para corretoras e instituições financeiras
As novas regras aperfeiçoam o envio de informações ao Banco Central e modificam os prazos operacionais para que instituições financeiras deixem de operar com empresas não autorizadas ou ainda não regularizadas. Com isso, os participantes do mercado precisam acompanhar a situação regulatória dos prestadores com os quais mantêm relacionamento.
O conjunto de medidas também estabelece que prestadoras de serviços de ativos virtuais já em funcionamento formalizem pedidos de autorização junto ao Banco Central até outubro de 2026. A exigência coloca a regularização institucional como um dos principais pontos de atenção para empresas que atuam com intermediação, negociação ou outros serviços relacionados a ativos virtuais.
Para as instituições financeiras, a mudança reforça a necessidade de observar os procedimentos internos relacionados a parceiros comerciais e operações com criptoativos. Já para as empresas do setor, o processo envolve adequação às obrigações de informação, aos prazos definidos e às exigências de comunicação previstas na regulamentação.
O que muda para o usuário comum
O usuário que mantém ativos em uma carteira própria deve compreender que a autocustódia não elimina a incidência das regras de controle financeiro. A partir do novo marco, operações que alcancem o limite estabelecido podem ser identificadas e comunicadas ao Coaf pelas entidades responsáveis, conforme a estrutura da transação e os critérios regulatórios aplicáveis.
Isso não significa que o usuário precise abandonar uma carteira autocustodiada. A principal mudança está na ampliação dos procedimentos de acompanhamento sobre transferências que entram ou saem desse tipo de endereço. Ao utilizar uma corretora ou outra empresa especializada, também é importante verificar se o prestador está em processo de regularização ou sujeito às exigências de autorização do Banco Central.
O alcance prático de cada operação dependerá do serviço utilizado, da participação de instituições reguladas e do valor movimentado. Por isso, a norma deve ser interpretada como uma alteração nos processos de supervisão e reporte, e não como uma proibição geral ao uso de carteiras próprias ou de criptoativos.
Por que o Banco Central alterou a regulamentação
As mudanças acompanham a necessidade de ampliar a visibilidade sobre operações realizadas no ambiente de ativos virtuais. Ao detalhar o tratamento dado às carteiras autocustodiadas e reforçar o fluxo de informações, o Banco Central busca aprimorar a supervisão de um mercado que envolve empresas digitais, instituições financeiras e usuários com diferentes formas de guardar e transferir ativos.
A comunicação ao Coaf integra esse esforço de prevenção à lavagem de dinheiro. Com as Resoluções BCB nº 588 e nº 589, o regulador passa a reunir procedimentos mais específicos para operações que envolvem carteiras sob controle direto do usuário e para relações entre instituições financeiras e prestadores de serviços de ativos virtuais.
As regras, portanto, afetam principalmente a forma como empresas e instituições registram, acompanham e comunicam determinadas transações. Para o público, o ponto central é entender a diferença entre custódia por uma plataforma e autocustódia, além de observar as condições do serviço escolhido e os procedimentos aplicáveis a movimentações de maior valor.


