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O que o mercado regulado de carbono significa para o produtor rural?

O Brasil deu início à construção de um mercado oficial para negociar emissões de gases de efeito estufa. Na avaliação de Alfredo Moreira Filho, empresário especializado em gestão empresarial, o novo sistema pode abrir uma fonte adicional de renda para o campo, mas exige informação e planejamento para que o produtor saiba como e quando participar.

Criado pela Lei nº 15.042, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, conhecido pela sigla SBCE, ainda está em fase de regulamentação. Entenda, nos tópicos a seguir, como o mercado vai funcionar, qual será o papel da agropecuária e quais desafios precisam ser superados.

Como funciona o mercado de carbono?

O crédito de carbono é a unidade básica desse mercado. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente que deixou de ser emitida ou foi retirada da atmosfera. Empresas que emitem mais do que o permitido podem comprar créditos para compensar o excedente, enquanto quem reduz ou remove emissões pode vendê-los.

O SBCE adota o modelo conhecido como limite e comércio. O governo define tetos de emissão para empresas de setores com emissões acima de determinados patamares anuais, e quem ultrapassar o limite precisa adquirir créditos ou permissões. Ao lado do mercado regulado, continua existindo o mercado voluntário, em que empresas compram créditos por iniciativa própria, e parte desses créditos poderá ser incorporada ao sistema oficial. Como observa Alfredo Moreira, entender a diferença entre os dois mercados é o primeiro passo para avaliar oportunidades.

O papel da agropecuária

Durante a tramitação da lei, a produção primária agropecuária ficou de fora das obrigações de redução de emissões. Isso significa que o produtor rural não será obrigado a comprar créditos para compensar as emissões de sua atividade.

Por outro lado, o texto reconhece que as propriedades rurais concentram parte importante dos ativos ambientais do país e permite que o produtor atue como gerador de créditos. Entre as ações que podem gerar créditos estão a captura de carbono no solo, o reflorestamento, a conservação de áreas de vegetação além das exigências legais, a produção de bioenergia e o tratamento de dejetos animais. De acordo com Alfredo Moreira Filho, essa possibilidade transforma práticas de conservação e manejo sustentável em potenciais ativos econômicos.

O tamanho da oportunidade

As estimativas sobre o potencial do mercado são expressivas. Estudo da consultoria PwC Brasil aponta que o sistema pode levar o país a gerar cerca de 370 milhões de toneladas em créditos, movimentar até R$ 1 trilhão e criar aproximadamente 3 milhões de empregos.

O agronegócio pode ter papel relevante nesse cenário, especialmente por meio de tecnologias como a integração lavoura-pecuária-floresta, a recuperação de pastagens degradadas e o plantio direto, que contribuem para aumentar o carbono armazenado no solo. Representantes do setor defendem que o mercado reconheça o esforço de quem preserva áreas em suas propriedades. Na leitura de Alfredo Moreira, a oportunidade será maior para quem tiver organização para comprovar, com dados confiáveis, os resultados ambientais de sua atividade.

Desafios até o funcionamento pleno

O mercado regulado será implantado de forma gradual, e a expectativa é que esteja plenamente funcional até o fim da década. Nesse período, a regulamentação precisará definir regras de monitoramento, verificação e credenciamento de projetos, além do limite de créditos de origem rural que poderá ser utilizado pelas empresas obrigadas a compensar emissões.

Especialistas apontam ainda desafios como garantir a integridade dos créditos, evitar dupla contagem, construir instituições capazes de fiscalizar o sistema e lidar com a volatilidade de preços de um mercado em formação. Para o pequeno produtor, os custos de certificação podem ser uma barreira, o que reforça a importância de cooperativas e associações. Conforme pondera Alfredo Moreira Filho, acompanhar a regulamentação desde já permite que o produtor se prepare para aproveitar o mercado quando ele estiver em pleno funcionamento.

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